O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o benefício pode ser solicitado como forma de garantir dignidade e suporte às famílias que enfrentam os desafios do cuidado diário.
Quem tem direito ao BPC/LOAS no caso de Autismo?
O benefício pode ser concedido à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, desde que:
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Seja comprovado o diagnóstico de TEA por meio de laudos médicos e exames;
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Haja impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas;
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A família comprove baixa renda, ou seja, a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Vale destacar que o benefício é pago diretamente à pessoa com autismo, sendo administrado por seu responsável legal.
Qual é o valor do benefício?
O valor do BPC é de 1 salário mínimo mensal. Diferente da aposentadoria e outros benefícios previdenciários, ele não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte.
Documentos necessários
Para solicitar o BPC/LOAS no caso de autismo, geralmente são exigidos:
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Documentos pessoais do requerente e do responsável (RG e CPF);
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Comprovante de residência;
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Documentos de todos os integrantes da família que vivem na mesma casa;
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Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
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Laudos médicos detalhados sobre o diagnóstico de autismo e suas implicações funcionais.
Como solicitar o benefício?
O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou em uma agência do INSS com agendamento prévio. Após a solicitação, pode haver:
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Avaliação social, realizada por um assistente social;
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Perícia médica, para confirmar o diagnóstico e o impacto do autismo na vida do requerente.
Conclusão
O BPC/LOAS é uma importante garantia de proteção social para famílias de pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade. Por envolver critérios específicos de renda, avaliação social e análise de documentos, contar com uma assessoria especializada pode facilitar o processo e aumentar as chances de aprovação do benefício.