O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS, sendo de caráter assistencial.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício pode ser concedido a:
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Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família;
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Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, é necessário comprovar a baixa renda familiar: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Qual é o valor do benefício?
O BPC garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal ao beneficiário. No entanto, não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte para os dependentes.
Documentos necessários
Para solicitar o BPC/LOAS, é preciso apresentar:
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Documentos pessoais (RG e CPF);
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Comprovante de residência;
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Documentos de todos os integrantes da família que vivem na mesma casa;
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Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é requisito obrigatório;
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Laudos médicos no caso de pessoas com deficiência.
Como solicitar o BPC/LOAS?
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda nos postos de atendimento do INSS, mediante agendamento. Em alguns casos, pode ser exigida avaliação social e/ou médica para confirmar a situação do requerente.
Conclusão
O BPC/LOAS é um benefício essencial que garante dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Como envolve análise de documentos, renda e laudos, o processo pode ser complexo. Por isso, contar com uma assessoria especializada aumenta as chances de aprovação e evita atrasos no acesso a esse direito.