O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente ou doença que deixou sequelas permanentes e reduziu sua capacidade de trabalho. Diferente do auxílio-doença, ele não afasta o trabalhador das atividades, mas funciona como uma compensação pela limitação adquirida.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Esse benefício é destinado a segurados que:
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Sofreram acidente de qualquer natureza (trabalho ou não) ou desenvolveram doença ocupacional;
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Apresentam sequelas permanentes que reduzam, ainda que parcialmente, a capacidade de exercer sua função habitual;
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Estavam em dia com as contribuições e possuíam qualidade de segurado na época do acidente.
Importante: não é necessário que a incapacidade seja total. O auxílio-acidente é justamente para casos em que a pessoa consegue continuar trabalhando, mas com redução da capacidade laboral.
Qual o valor do benefício?
O auxílio-acidente corresponde a 50% do valor do salário de benefício do segurado e é pago de forma mensal. O trabalhador pode continuar trabalhando e recebendo sua remuneração normalmente, além do valor do benefício.
Quando termina o pagamento?
O benefício é pago até a concessão da aposentadoria ou até o falecimento do segurado, não tendo prazo determinado.
Documentos necessários
Para solicitar o auxílio-acidente, é preciso apresentar:
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Documentos pessoais (RG e CPF);
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Comprovantes de contribuição (carteira de trabalho ou carnês do INSS);
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Documentos médicos que comprovem o acidente e a sequela;
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Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), caso se trate de acidente laboral.
Como solicitar o auxílio-acidente?
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica. É nessa avaliação que será determinada a existência da sequela e a redução da capacidade de trabalho.
Conclusão
O auxílio-acidente é um direito que garante maior segurança financeira ao trabalhador que, mesmo podendo continuar exercendo suas funções, teve sua capacidade reduzida após um acidente. Contar com a orientação de uma assessoria previdenciária é fundamental para reunir a documentação correta e aumentar as chances de aprovação do benefício.