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Aposentadoria por Idade: Quem tem direito e como funciona

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais conhecidos do INSS e garante uma renda mensal ao trabalhador que alcança a idade mínima estabelecida em lei e cumpre o tempo mínimo de contribuições exigido. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), houve mudanças nas regras, mas o direito continua sendo assegurado a milhões de brasileiros.

Quem tem direito à aposentadoria por idade?

O benefício é destinado a trabalhadores que cumprirem dois requisitos básicos:

  1. Idade mínima:

    • Mulheres: 62 anos;

    • Homens: 65 anos.

  2. Tempo mínimo de contribuição: pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.

Para os homens que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos.

Como funciona o cálculo do benefício?

O valor da aposentadoria é calculado da seguinte forma:

  • Média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994;

  • O segurado recebe 60% dessa média, com acréscimo de 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

Quais documentos são necessários?

Na hora de solicitar a aposentadoria por idade, o segurado deve apresentar:

  • Documento de identidade com foto e CPF;

  • Comprovantes de contribuição (carteira de trabalho, carnês ou guias do INSS);

  • Comprovante de residência atualizado;

  • Outros documentos que possam comprovar vínculos trabalhistas.

Como solicitar a aposentadoria por idade?

O pedido pode ser feito de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após análise da documentação, o INSS concede o benefício automaticamente, sem necessidade de perícia, salvo em casos de dúvida sobre tempo de contribuição.

Conclusão

A aposentadoria por idade é um direito fundamental, que garante segurança financeira na fase em que o trabalhador já cumpriu sua trajetória profissional. Para evitar erros de cálculo, atrasos ou negativas, é altamente recomendada a ajuda de uma assessoria previdenciária, que analisa o histórico de contribuições e garante que o segurado receba o benefício correto.

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